A Associação de Antigas Alunas do Instituto de Odivelas é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de uma instituição particular de solidariedade social ou pessoa colectiva de utilidade pública (Lei nº 91/2009, de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei nº 16/2001, de 22 de Junho).

Esta atribuição não implica qualquer encargo adicional; significa apenas que 0,5% do seu imposto já pago reverte a favor da nossa instituição, em vez de ir para os cofres do Estado.

Como entidade cujo número fiscal está incluído na lista com identificação das instituições para efeitos de consignação de IRS, fornecida pelo Portal das Finanças (AT), a AAAIO pode receber este apoio. Para tal, basta preencher, na declaração de IRS, o Quadro 11 do Rosto do Modelo 3, com o NIF da AAAIO: 502 335 599.

Esta consignação não implica qualquer pagamento adicional, dado que a distribuição é feita pelo Estado. Não tem qualquer custo para o contribuinte, porque é retirado do imposto total que o Estado liquida.