Legislação aplicável

• Constituição da AAAIO como associação particular de solidariedade social (pág. 9563) (Nota 2 dos Estatutos)

• Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (1983) (Nota 3 dos Estatutos)

• Registo dos estatutos da AAAIO e reconhecimento como pessoa colectiva de utilidade pública: - Declaração em Diário da República - III Série - n.º 20, de 24 de Janeiro de 1990 - pág. 1432 (Nota 5 dos Estatutos)

• Registo de alteração dos estatutos da AAAIO (Nota 10 dos Estatutos) 

• Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (2014 e 2015) (Nota 11 dos Estatutos) 

• Ordem do Mérito (Membro-Honorário)

• Registo de alteração dos estatutos da AAAIO (Nota 13 dos Estatutos)
  

Outra legislação relevante

• Portaria nº 778/83, de 23 de Julho, que aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Segurança Social

• Decreto-Lei nº 402/85, de 11 de Outubro, que altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

• Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que regulamenta o transporte de doentes por via terrestre

• Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que estabelece o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário

• Portaria nº 139/2007, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social e revoga a Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho

• Lei n.º 14/2013, de 31 Janeiro, que regulamenta o transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

• O Direito dos “Mais Velhos” – Breve resenha de legislação (e-book)