A situação da mulher em Marrocos - Uma conversa com Karima Benyaich

A situação da mulher em Marrocos - Uma conversa com Karima Benyaich


Por M.Margarida Pereira-Müller

AA Nº244/1967

Num dia quentíssimo de Junho, a Embaixadora de Marrocos, Karima Benyaich, recebeu a "Laços" para falar sobre a situação da mulher no seu país.

Normalmente, a imagem que os meios de comunicação social nos fazem da mulher árabe e da mulher muçulmana é sempre negativa: a mulher é apresentada como inferior praticamente sem direitos, mas com um sem número de obrigações, especialmente no que diz respeito ao seu modo de vestir e ao seu papel na sociedade.

Sabemos que muitas destas notícias não correspondem à realidade vivida quotidianamente nos países árabes, mas que se referem somente a grupos fundamentalistas que os meios de comunicação extrapolam para toda a sociedade. Sabemos também que a inferiorização da mulher vem de interpretações - quem sabe se erradas - do Alcorão e da Sunnah. E sabemos também que o problema destas notícias negativas vem não só do facto de notícias negativas venderem mais do que positivas, mas essencialmente do facto de não nos conhecermos mutuamente, de haver um grande desconhecimento do outro - apesar de só 14 km separarem a Europa de Marrocos. Assim, nada melhor do que uma conversa com uma mulher árabe, extremamente activa, e ainda por cima embaixadora.

Karima Benyaich começa por nos referir que "no Islão, as mulheres têm um lugar certo. Os problemas vêm das interpretações que se fazem". Em Marrocos, a situação é muito diferente. Graças à grande acção do Rei Mohammed VI, grande defensor dos Direitos do Homem, na linha já iniciada pelo seu pai, Hassan II - não nos esqueçamos que foi Hassan II que ratificou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) a 21 de Junho de 1993, 14 anos após ter sido adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas -, a mulher marroquina tem um papel muito importante na sociedade. O rei tem assinado diversas leis que dão um estatuto igual ao homem e à mulher. Mohammed VI tem mulheres no seu governo. Há mulheres a exercer altos cargos nas Forças Armadas, na magistratura, no corpo diplomático, nas empresas - "nós vemos as mulheres nas nossa sociedade", resume Karima Benyaich.

Logo em 2002, ao casar-se com Salma Bennani, uma engenheira informática activa, decretou algo inovador para a monarquia alauíta de Marrocos (a dinastia reinante): a esposa do soberano terá um título oficial e o casamento foi anunciado ao público pela Casa Real: após o casamento passaria a ser chamada Sua Alteza Real Princesa Lalla Salma, podendo assim assumir um papel e funções públicas. Até essa data, nenhuma esposa real fora apresentada publicamente, nenhuma festa fora realizada em seu nome e, acima de tudo, nenhuma informação sobre a vida privada do monarca tinha chegado aos meios de comunicação.

A mãe do actual rei, a esposa de Hassan II era simplesmente "a mãe dos príncipes, Lalla Fatima". O Rei Mohammed VI, coroado em Julho de 1999, estava a cumprir as suas promessas de modernização do reino.

Desde então, Marrocos tem vindo a viver um período de transição a nível demográfico, social, político e económico. O rei sabe que o futuro do seu país depende na capacidade da suas instituições políticas transformarem os desafios que se apresentam no campo do crescimento económico e da democracia, especialmente no que respeita os direitos das mulheres - 50.8 % da sociedade -, a dignidade e a sua contribuição para o desenvolvimento.

A Princesa Lalla Salma entrou de imediato em funções, tendo-se dedicado a temas ligados à protecção das crianças e à promoção das mulheres. Não sabemos se por sua influência - ou somente pelo facto de muito haver a fazer neste campo - que muitas novas leis têm sido aprovadas neste campo. Até 2004, quando foi aprovado o Código de Família, a mulher era inferior e estava sempre a cargo dum homem; foi abolida a regra que submetia a mulher, ao título da "wilaya" no casamento, à tutela de um membro masculino da sua família: a "wilaya" é agora um direito da mulher maior de idade que é dona do seu direito que o utiliza segundo a sua própria vontade e o seu livre consentimento.

O novo Código da Família utiliza uma formulação moderna que elimina os termos degradantes e "coisificantes" para a mulher, erguendo-a doravante à posição de parceiro do homem em direitos e em obrigações em conformidade com a firme vontade real de restituir justiça à mulher, de consolidar a protecção da criança e preservar a dignidade humana.

Conforme a vontade real de consolidar os fundamentos do Estado de direito, o Código da Família outorga um papel central à justiça. A este título, integra como novidade a intervenção obrigatória do ministério público em toda a acção que visa a aplicação das disposições do Código da Família. Deve, para este efeito, prever permanências nos fins-de-semana e feriados a fim de poder intervir com urgência se for necessário.

A instauração dos tribunais de família e a criação de um Fundo de entreajuda familiar são medidas que permitem uma aplicação eficiente do Código da Família, disposições inexistentes no texto antigo.

Com o novo código, a mulher é co-responsável na família; assim, a família é da "responsabilidade conjunta dos dois esposos", enquanto que no código antigo, a família era da " única responsabilidade do marido". Foi instituída a igualdade ao nível dos direitos e deveres dos dois esposos, abandonando a regra de "obediência da esposa ao seu marido".

Quanto à guarda da criança após o divórcio, a rapariga, como o rapaz, tem a possibilidade de escolher livremente, aos 15 anos, a pessoa à qual a sua guarda será entregue. Foi assim abolido o tratamento desigual que oferecia esta possibilidade ao rapaz aos 12 anos, e só aos 15 anos à rapariga.

A poligamia é submetida à autorização do juiz e às condições legais draconianas que a tornam quase impossível. O juiz deve assegurar-se de que não existe nenhuma presunção de iniquidade e estar convencido da capacidade do marido de tratar a segunda esposa e os seus filhos da mesma maneira que a primeira esposa e garantir lhes as mesmas condições de vida. A mulher pode condicionar o seu casamento ao compromisso do marido de não ter outras esposas, considerando que se trata de um dos seus direitos. Na ausência de uma tal condição, a primeira esposa deve ser avisada de que o seu marido irá ter uma segunda esposa e a segunda informada do que ele é já casado. Contudo, a esposa pode invocar o casamento do marido para pedir o divórcio por prejuízo sofrido. No código antigo, o marido tinha por obrigação avisar a esposa da sua decisão de ter uma segunda esposa e informar esta que é já casado, não sendo requerida a autorização do juiz.

O Código de Família também tem em consideração outras religiões que não a islâmica. Para responder à preocupação do Rei, comendador dos crentes, de salvaguardar os direitos do Marroquinos de confissão judaica, o Código da Família reafirma o princípio da sua submissão ao estatuto pessoal hebraico marroquino.

Mas é claro que todas as alterações demoram o seu tempo a surtir efeito. Ainda há pouco tempo, Zhor El Horr, o presidente do Tribunal de Família de Derb Soltane El Fida (Casablanca), anunciou que o Ministro da Justiça irá publicar um guia para ajudar os magistrados a aplicar o novo Código da Família. É que se é relativamente fácil mudar as leis, mais difícil é mudar mentalidades.

Nas cidades, as pessoas são mais abertas, mas na província mantêm-se as tradições. El Horr lamenta até que as mentalidades, a falta de formação dos juízes e o número insuficiente de assistentes sociais dificultem a aplicação do novo Código.

Mas os ventos da mudança sopram e já não há retorno. Por exemplo, em meados de Junho deste ano, nas eleições municipais de Marrocos, 12% das câmaras municipais ficaram em mãos femininas - até à data não havia NENHUMA mulher como presidente de câmara. Uma passagem directa de 0 para 12%. Uma vitória estrondosa. E não se trata de municípios menores. Marraquexe, a antiga cidade imperial, tem agora uma mulher a presidir à câmara. Fatima Zahra Mansouri, advogada, tornou-se assim a 1ª presidente de Câmara de Municipal duma grande cidade marroquina. Eleita no dia 12 de Junho para conselheira municipal do partido PAM, foi designada a 22 de Junho, a primeira mulher a gerir esta cidade. Fatima Zahra Mansouri, de 33 anos, obteve 54 votos. O seu rival, o presidente da Câmara cessante, Omar Jazouli, de 75 anos, do partido UC, obteve somente 35 votos. Em Junho deste ano, a Princesa Lalla Salma representou Marrocos na 4ª reunião do Conselho Superior da Organização da Mulher Árabe, presidida por Layla Benali, mulher do chefe de estado tunisino. Na sua alocução, a Princesa Lalla Salma sublinhou que Marrocos fez da emancipação da mulher a "base sobre o qual se estabelece a edificação duma sociedade democrática que coloca o ser humano no centro da operação de desenvolvimento". Na sua intervenção, a princesa Lalla Salma afirmou que faz parte da estratégia nacional para a igualdade dos sexos, nomeadamente a integração da aproximação do género nas diversas políticas públicas - sempre inspirando-se nos valores do islamismo, uma religião tolerante.

Marrocos quer seguir o caminho da modernidade, mantendo no entanto as suas tradições. "Somos um país do diálogo, da tolerância, da diversidade", diz-nos Karima Benyaich.

"Queremos a via moderna, mas guardando sempre a nossa identidade e os nossos valores".